Projetos de lei americanos, Sopa e Pipa geram debate sobre regulamentação na web

Projetos de lei americanos antipirataria e de defesa dos direitos autorais e intelectuais mexem com o mundo da internet e levantam discussões sobre regulamentação na rede

Um breu informacional. No dia 18 de janeiro, alguns sites americanos simplesmente não “funcionavam”. Tarjas pretas no lugar de manchetes e banners de protesto. “Imagine o mundo sem conhecimento livre”, dizia a versão em inglês da Wikipédia. Tratava-se de um movimento contra dois projetos de lei antipirataria e em defesa de direitos autorais na internet que seriam votados no dia seguinte nos EUA, o Sopa (Stop Online Piracy Act – pare com a pirataria on-line, em tradução livre) e o Pipa (Protect Intellectual Property Act – ato para proteção da propriedade intelectual). Criticados por empresas que atuam na internet e entidades que defendem a liberdade de expressão, a polêmica começou. O blecaute surtiu efeito e as leis foram engavetadas.

No entanto, a discussão sobre legislação e proteção de direitos autorais na internet se tornou ainda mais necessária. “Tanto o Pipa quanto o Sopa visam melhorar a internet por meio da desestimulação da publicação e disseminação de material que possa levar a perdas relacionadas à pirataria. A intenção ‘parece ser boa’, entretanto a abrangência não delimitada dessas leis afeta outros sites que não estão relacionados em princípio a ações de pirataria, o que torna impraticável a aplicação de uma legislação como essa”, explica Marcelo Lau, consultor em segurança na internet.

Paralelo ao debate sobre o Sopa e o Pipa, há ainda uma outra sigla ganhando força, sem a mesma repercussão. É o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – acordo comercial contra falsificação), projeto que representa um conjunto de medidas que cria padrões internacionais para o combate à pirataria na internet. Negociado desde 2007, foi assinado em 2010, no Japão, e, no último dia 26 de janeiro, ganhou mais adeptos somando 16 países membros. Sérgio Amadeu, sociólogo e conselheiro do Comitê Gestor da internet, explica que o acordo prevê medidas ainda mais severas do que o Sopa e o Pipa. “Para se ter uma ideia do exagero, o Acta vai permitir que a polícia aborde no aeroporto uma pessoa que esteja com um pen drive e, se constatar que o arquivo não tem licença, pode prendê-lo ali mesmo”, diz.

Mesmo sem aprovação, as leis são fortemente apoiadas por poderosas empresas da indústria do entretenimento e novas medidas devem continuar sendo discutidas. Amadeu explica que tais iniciativas são reflexos da nova dinâmica cultural trazida pela rede. “Se você observar a prática cultural depois da internet, ela é totalmente diferente. Eu tenho acesso a coisas que jamais teria. O que está havendo é uma dispersão. A diversidade cultural rouba público. E o intermediário que até então estava lucrando acaba perdendo força”, diz. “Acontece aí uma alteração tecnológica que liberta o texto do papel, a imagem da película e o som do vinil”, completa.

O debate não é exatamente novo e já há medidas com objetivos parecidos aprovadas em outros países. O governo espanhol aprovou, em 2011, a Lei Sinde. Na França, o parlamento aprovou, em 2009, a lei Hadopi. No Brasil, apelidado de Sopa brasileiro, o projeto da Lei Azeredo, em discussão desde 1999, tem como objetivo regulamentar crimes na internet.

Sendo assim, a própria característica da web ajuda a divulgar conteúdos e dificulta a criação e a fiscalização de certas medidas. “Ninguém desliga a internet. Vimos aí que quem tentou desligar nos últimos meses [protestos no mundo árabe e em Londres] penou e não deu certo. Tem que ser outro tipo de estratégia para combater, seja pirataria, pornografia, seja xenofobia”, defende Beto Largman, jornalista e blogueiro especialista em tecnologia.