Uma reviravolta no caso da possível taxação do Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre os blogs que utilizam vídeos
hospedados no site do Google fez com que a empresa emitisse um
comunicado informando que o Ecad não pode cobrar taxa alguma. Em nota
divulgada nesta sexta-feira, 09/03, o Google disse que o acordo assinado
entre a empresa e o Ecad não permite nem endossa o ECAD a cobrar de
terceiros por vídeos inseridos do YouTube.
Na última quarta-feira (7), o órgão privado notificou os responsáveis pelo blog de design Caligraffiti que teriam que pagar uma taxa para postar conteúdos dos sites de compartilhamento de vídeos, como YouTube e Vimeo.
Integra do comunicado do Google do Brasil
Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem
endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em
nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar
que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem
interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o
ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de
entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar
pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de
terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer
conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o
ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como
“retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o
ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que
promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento
do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta
sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a
conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação
equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que
essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além
de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas
reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus
sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o
ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No
YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu
público graças à inovação tecnológica e a características sociais como
compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o
próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se
eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos
(embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas
maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos.
Essas opções também podem ser acessadas aqui.
Postado no Blog do YouTube Brasil por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil
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