Existem duas grandes posições no debate econômico sobre a política industrial.
Num lado, os defensores do capitalismo liberal ou economia de mercado
defendem que a ampla intervenção do Estado na economia é desnecessária e
não produz os efeitos desejados. Mais do que isso, argumentam, que ela
cria novas falhas e agrava os problemas que supostamente procura
resolver. Para os liberais, não existem argumentos que demonstram, de
forma convincente, que o Estado é melhor alocador de recursos do que o
empreendedor privado.
No outro, os defensores da intervenção do Estado na economia argumentam
que ela é necessária para corrigir as falhas do mercado, decorrentes
sobretudo da informação imperfeita, do acesso à tecnologia e de poder de
mercado. Ou seja, o mercado não garante, por si só, que todos os
agentes partam da mesma condição no momento em que tomam suas decisões
econômicas. Alegam ainda que o capitalismo de mercado tende à concentrar
a renda e o capital, ampliando as desigualdades econômicas e sociais.
Caberia ao Estado intervir na economia para atenuar esses traços
estruturais do capitalismo, assegurando melhor distribuição de renda e
provisionando serviços públicos. O velho estado de bem estar social - welfare state - é defendido com base nessas premissas.
O confronto entre ambas as visões à antigo. Sempre que ocorre uma crise
– como a de 2008 – os mesmos argumentos reaparecem com renovado vigor.
Os defensores do capitalismo liberal afirmam que a intervenção
governamental fracassa por duas razões principais: a) a falta de
compreensão por parte das autoridades governamentais da natureza básica
do processo empresarial, o que as leva a alocar erradamente os recursos;
b) os esforços do governo podem ser capturados por agentes privados na
busca de seus próprios interesses, sejam eles privados ou corporativos,
gerando distorções ainda maiores. Além disso, nada garante que as mesmas
falhas de mercado não existam nas ações governamentais. Nem se pode
imaginar, por exemplo, que o problema das informações imperfeitas não
acometam também os agentes governamentais. A diferença é que quando o
governo erra, os custos são inteiramente bancados pelos contribuintes.
Os defensores da intervenção governamental lembram que ao longo da
história do capitalismo, o Estado sempre promoveu políticas de
desenvolvimento industrial. Citam como exemplos a Alemanha e os Estados
Unidos no século XIX, o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan na segunda
metade do século XX e, mais recentemente, a presença estatal na criação
da indústria aeronáutica brasileira, eletroeletrônica na Cingapura e de
autopeças e automóveis na China.
Como se vê, existem bons argumentos em ambos os lados. Embora recorram a
exemplos concretos, as posições extremadas são construções teóricas e,
como tal, simplificam a realidade. Não existe um capitalismo puro, sem
Estado e sem regulação, como também não existe um capitalismo
inteiramente regulado pelo estado. Mesmo na China, onde o estado é
forte, centralizado e existe um modelo político de partido único, o
mercado – ou seja, a troca de bens e serviços sem intermediação estatal –
desempenha um papel fundamental. Nos demais países, existem modelos
mistos, com maior ou menor intervenção estatal e mais ou menos
regulação.
Na economia moderna, a eficiência depende justamente desta combinação:
como regular a economia de forma que o estado não substitua o papel do
mercado ao mesmo tempo em que o mercado não fique sem qualquer tipo de
regulação. Achar este equilíbrio é o segrego do sucesso.
No caso da indústria brasileira é, sem dúvida, muito mais produtivo
adotar-se políticas horizontais que melhores a infraestrutura, a
qualificação da força de trabalho e diminuam os custos de produção, ao
invés de insistir em intervenções esporádicas, pontuais, de forma a
beneficiar um outro setor. A meta deve ser melhorar os padrões de
competitividade como um todo e não apenas de determinados setores.
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