Para entender a intervenção governamental no processo de
desenvolvimento econômico é útil separá-la em duas modalidades: as ações
de curto prazo e as ações de longo prazo.
No longo prazo, conforme já vimos, o desenvolvimento econômico depende
da produtividade dos fatores de produção. Isto é, da capacidade do país
utilizar de forma eficiente os seguintes fatores de produção: capital
físico, capital humano, recursos naturais e conhecimento tecnológico.
A intervenção governamental pode, evidentemente, auxiliar na formação e
no melhor aproveitamento desses fatores. O governo pode adotar
políticas que incentivem o aumento da capital físico do país, mediante o
incentivo à poupança e redução do custo do capital (juros mais baixos,
oferta de crédito e legislação favorável ao investimento produtivo).
Pode adotar programas de desenvolvimento científico e tecnológico
utilizando instrumentos de financiamento, subsídios e parcerias entre as
empresas e instituições técnicas e científicas. Pode executar políticas
de melhoria da qualidade da educação e capacitação de mão de obra e,
finalmente, favorecer as atividades econômicas que melhor utilizem os
recursos naturais do país - terras, clima, e riquezas naturais como
minérios e petróleo.
Essas políticas de longo prazo são as mais eficientes porque permitem
aumentar o capital físico e, sobretudo, modificar os fatores que
determinam os níveis de produtividade de forma duradoura.
O sistema institucional é também um fator muito importante para o
desenvolvimento no longo prazo. A garantia dos direitos de propriedade, a
estabilidade política e a segurança jurídica são fundamentais para
atrair capitais externos e também para diminuir o grau de incerteza
presente nas decisões de investimento. Pesquisas mostram que países com
maior estabilidade política e segurança jurídica levam vantagem na
corrida pelo desenvolvimento.
A cultura predominante poder ser, também, um fator de desenvolvimento
econômico, notadamente a forma como compreende o lucro, a poupança e o
trabalho. Nas culturas protestantes, conforme explicou Max Weber, o
capitalismo parece ter se beneficiado pela crença no trabalho como forma
de ascensão social e no lucro como recompensa pelo esforço individual.
No Japão moderno, da mesma forma, a disciplina e a preocupação com o
futuro parecem ter um papel relevante na formação da poupança nacional.
No curto prazo, o governo interfere no desenvolvimento econômico
através da forma como administra a oferta de moeda, os juros, o crédito,
as políticas anti-inflacionárias, de comercio exterior, relações de
trabalho e meio ambiente. Os efeitos dessas políticas no crescimento
econômico dependem, evidentemente, da qualidade dessas leis, sobretudo,
da orientaçao que seguem: se favorecem ou não a atividade empreendedora.
Por exemplo, durante muitos anos o Brasil conviveu com inflação alta,
juros elevados e protecionismo, fenômenos que sabidamente travam o
crescimento econômico. Ainda que tenhamos tido êxito na solução de
alguns desses entraves, a partir dos anos de 1990, principalmente no
controle da inflação, ainda persistem os efeitos negativos dos juros
altos, da falta de estrutura de crédito de longo prazo, dos impostos
elevados e da legislação trabalhista e ambiental.
Assim, ainda que um determinado país não possua uma política de
industrial específica, por exemplo, a intervenção governamental sempre
acaba por interferir no crescimento econômico em geral e na indústria em
particular. Isso ocorre porque ao fixar políticas para juros, impostos,
crédito, regras de comércio, obrigações trabalhistas e proteção
ambiental, o governo está influenciando a formação dos custos de
produção e intensidade das trocas na economia, afetando, portanto, as
condições da oferta e da concorrência.
Na medida em que não se pode imaginar a existência de uma economia sem a
existência de um quadro institucional que regule o regime de
propriedade, os contratos e o comportamento das principais variáveis
econômicas, a questão central que se coloca não é mais se devemos ou não
ter intervenção governamental, mas em que grau ela deve ocorrer e de
como fazê-la de modo a favorecer o desenvolvimento econômico.
Além de regras que devem nortear o comportamento de variáveis como
moeda, crédito e comércio, a maioria dos países desenvolvidos tem
políticas, programas e ações específicos para fomentar o desenvolvimento
industrial.
FONTE: AdOnline
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