O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou na manhã de 27 de maio, mudanças em dois regulamentos que contribuem para a massificação da banda larga fixa e ampliam o mercado de internet no Brasil. As alterações servem para facilitar a entrada de novos agentes no mercado e simplificar as regras para a prestação do serviço.
O número de usuários de internet cresce muito no país, bem como a quantidade de prestadores, em sua maioria de pequeno porte, que contribuem decisivamente para a inclusão digital brasileira. Hoje, são 3.947 prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) presentes nas várias regiões e milhões de consumidores do acesso à internet.
As mudanças promovem a simplificação dos procedimentos necessários à obtenção de outorga não apenas do SCM (banda larga fixa), mas também do STFC (telefonia fixa) e do SeAC (TV por Assinatura). Com a medida, os milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play e se utilizar de numeração da telefonia fixa, agregando mais facilidades e valor ao negócio e reduzindo, de R$ 27 mil para R$ 9 mil, o custo das outorgas na Anatel. Para aqueles que optarem pela oferta exclusiva do SCM, o preço público cai de R$ 9 mil para R$ 400,00.
A Anatel decidiu ainda que, no fornecimento de acesso em banda larga por prestadores com mais de 50 mil usuários, o serviço de conexão à internet (SCI) – considerado um Serviço de Valor Adicionado (SVA) – deve ser gratuito, não podendo ser cobrado em conjunto com a comunicação de dados.
FONTE: AcontecendoAqui
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