Por: Evandro Dias Gomes
O
desejo de acertar, na administração pública, não basta. A máxima
prevendo que os fins justificam os meios é a maior de todas as ciladas.
Nas relações particulares, privadas, na inexistência de lei ou quando
ela existe e não proíbe, a conduta do cidadão estará autorizada. Basta
observar o princípio da boa-fé. No segmento público, entretanto,
qualquer passo deverá estar expressamente autorizada por lei. A
diferença entre atuar na iniciativa privada e nos poderes públicos, pelo
que já citamos, é forte.
Existe
a tal da discricionariedade, largamente justificada pelos causídicos
quando sustentam estarem preenchidos os requisitos da oportunidade e
conveniência, garantindo ao agente público, nos limites da lei, uma
certa flexibilidade decisória. É absolutamente questionável, entretanto,
quando agredir a qualquer um dos princípios constitucionais basilares
da Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Tenho
fé! O momento tupiniquim determina que já está em extinção a raça dos
políticos não probos, dos sacanas, dos despreparados. O problema é que
ainda resistem algumas criaturas que fazem no público o que não fariam
na privada, ops, no privado.
No
afã de colocar em prática todas as promessas de campanha, é oportuno
que os gestores públicos tenham convicção de que seus atos estão em
absoluta conformidade com o que determinam as Constituições Federal e
Estadual, a Lei Orgânica do órgão que comanda, a Lei de Responsabilidade
Fiscal, a Lei das Licitações, o Estatuto dos Servidores Públicos, o
Código Tributário Nacional e vários outros documentos legais que regram a
atividade pública.
Para
ser eleito não é exigido tal grau de conhecimento. Depois de eleito,
entretanto, não há como desconsiderar esta carga de requisitos. A
profissionalização da atuação pública, com a busca do conhecimento e a
qualificação dos quadros, sempre primando pela inovação, é a maneira
mais eficiente de alçar a atividade pública à excelência exigida na
iniciativa privada. Fazendo isso, será muito maior o índice de acertos
e, consequentemente, a satisfação de seu público, os eleitores. Todos
ganham.
FONTE: AdOnline
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